Mauro Burlamaqui
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Itaú tem de corrigir carteira de trabalho para incluir aviso prévio indenizado
Para o bancário, entre outros prejuízos, esse período poderia vir a fazer falta no momento de comprovar tempo de serviço para fins de aposentadoria.
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Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
Mas, segundo ela, desde abril de 2008 a contratante não efetuou os depósitos de FGTS devidos.
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Atraso para homologar rescisão não gera multa
Com a decisão, a empresa foi absolvida do pagamento da sanção pecuniária.
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Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais
A empresa decidiu recorrer à Corte Superior depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a mandou pagar à empregada demitida por justa causa o décimo-terceiro e a as férias proporcionais.
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Repouso previsto na CLT não se aplica a cortador de cana
O dispositivo prevê, nos serviços de mecanografia, descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
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Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal
Mas o salário do mês de férias só era pago durante o período de gozo.
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TST calcula prescrição com base na data da efetiva lesão decorrente de doença ocupacional
Os ministros consideraram a data da "efetiva consolidação da lesão" e não a de "conhecimento das primeiras manifestações da enfermidade", para cálculo da prescrição. A Quinta Turma da Corte deve prosseguir no julgamento do recurso.
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TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
O Ministério Público do Trabalho questionou idênticas restrições impostas em quatro acordos coletivos.
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Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados
Entre as quais suposta chantagem contra as empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios, que estariam sendo obrigadas a firmar o acordo para funcionamento em feriados, quando essa autorização decorre de lei.