Notícias Técnicas
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Governo só deve renegociar dívida se Estados unificarem ICMS
De acordo com analistas, sinal desta decisão foi dado ontem, com o anúncio da troca do índice atual de correção das dívidas estaduais pela taxa Selic
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Contratação de temporários requer atenção permanente
Empresas que contratam mão de obra sazonal devem ficar atentas às mudanças nos direitos trabalhistas
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Turma rejeita alegação de inconstitucionalidade do artigo que prevê intervalo especial da mulher
Se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, a previsão de um intervalo que beneficia apenas as mulheres não seria inconstitucional?
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Serviços sociais autônomos devem responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas contratadas
Ou seja, o Sebrae deverá pagar, caso a empregadora direta da pesquisadora se torne inadimplente quanto á obrigação.
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Brasil fecha porta 25 para sair de lista negra de envio de spam
O Brasil quer deixar de figurar na indesejada lista de países que mais enviam spam no mundo
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Vence, dia 9-11, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
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Receita Federal disponibiliza a versão 2.0.29 do PVA da EFD
Disponibilizada para download a versão 2.0.29 do PVA da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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Mudança de IR para fundo de infraestrutura deve sair até dezembro
O representante do ministério lembrou que estão isentos os investidores estrangeiros e os nacionais pessoas físicas.
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Modernizar para crescer
Os participantes reconheceram a importância que a CLT teve, e ainda tem, quando o país começava a se industrializar.
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Tentativa de simplificar tributos não avança há mais de 20 anos
Os Estados norte-americanos também cobram impostos sobre vendas, mas nos EUA essa modalidade de tributação não chega a atingir 5% da renda do país.