Notícias Técnicas
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Sescon-SP apura causas que dificultaram transmissão do Dacon Mensal
O Sescon-SP informa que entrou em contato com a Receita Federal e que está em busca da origem dos problemas
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Fisco pode ampliar noção para suspensão
As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 tratam do crédito de PIS e Cofins no regime não-cumulativo.
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Fisco nega benefício a exportador
O posicionamento do Fisco está nas Soluções de Consulta nº 7 e nº 9, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União
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Descanso e trabalho: o que diz a lei sobre férias, folgas ou feriados?
Quem falta muito, contudo, deve ter atenção, visto que as faltas podem ser descontadas das férias
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Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo trabalhador.
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Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida
Não realizada a citação na forma prevista em lei, o caminho é a declaração de sua nulidade.
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Empresa é condenada por não respeitar licença médica do trabalhador
E isso deu-se no portão da casa, expondo o trabalhador perante os vizinhos, que a tudo presenciaram, o que, na visão da Turma, agrava o dano causado ao autor.
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Receita Federal divulga nova versão do programa gerador da DIPJ 2012
Nova versão 1.0a do programa gerador da DIPJ 2012 foi disponibilizada no site da RFB.
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Empresa pode ficar em recuperação depois de 180 dias
Naquele caso, os ministros discutiam se a competência para cuidar da recuperação de uma empresa, passados os 180 dias previstos na LRF, são da Justiça Estadual ou da Justiça do Trabalho.
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Medidas do pacote complicam vida das empresas
Companhias têm dificuldade em calcular quanto poderão abater de impostos e descobrir quais produtos dão direito à desoneração