Notícias Técnicas
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Taxa de cartão entra no cálculo da Cofins
A empresa recorreu da decisão, mas não quis comentar o assunto.
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Contribuinte poderá deduzir do IR gastos com material escolar
O projeto autoriza a dedução com material escolar de até 25% do limite anual de dedução das despesas com educação.
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Trabalhador que não conseguiu transferir veículo recebido em acordo receberá indenização
O certificado de registro do automóvel, devidamente assinado, foi entregue ao reclamante.
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Certificado digital: Receita aperta o cerco aos grandes contribuintes
Para a Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal, a certificação digital reduz os casos de erros de preenchimento.
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Governo vai elevar IR de aplicações atreladas à Selic
O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic
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Receita restringe uso de créditos da Cofins
A medida foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna nº 7, de 2011.
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Regime de Tributação Simplificada já tem 350 empresas cadastradas
Segundo a Receita Federal, 350 empresas já se cadastraram para utilizar o sistema.
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Projeto pretende ampliar dedução de despesas com empregado doméstico no IR
O benefício também ficará condicionado á regularidade do empregador com as justiças trabalhista e previdenciária.
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Restituição do IR poderá ter correção monetária
O deputado explica que não se trata de uma sanção contra a administração pública, mas de garantia de direitos do cidadão.
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SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora
A modalidade de remuneração ajustada entre o operador de produção e a GM foi o salário por hora, que perdurou por todo o contrato de trabalho, de cerca de quatro anos.