Notícias Técnicas
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TV CRC disponibiliza vídeo do Seminário IFRS para PME
Segundo os organizadores, mais de 17 mil pessoas acessaram a TVCRCRJ e a TVCRCSC, no Brasil.
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PL estabelece prazos de aviso prévio segundo o tempo de serviço
O texto que tramita no Senado retira essa obrigação de o contrato ter um ano no mínimo para fins de aviso prévio.
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Compra de bens ou serviços para incrementar negócios da empresa não configura relação de consumo
A destinação final só ocorre quando o produto ou serviço é adquirido para o atendimento de uma necessidade própria, pessoal do consumidor.
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IR 2010: quinta quota do parcelamento vence nesta terça-feira
O único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.
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Após 15 anos do fim do contrato, aposentado perde direito à revisão de proventos
O conflito existente é que o trabalhador quer que a aposentadoria seja calculada nos termos da norma de 1955, para receber proventos integrais, e não proporcionais, conforme a regra de 1963.
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Quitação dada perante Tribunal de Arbitragem abrange apenas valores registrados no termo
O reclamante não firmou acordo por opção própria, mas por imposição da reclamada
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SDI 1 não conhece recurso de sindicato por falta de divergência específica
Nenhum dos arestos trata, especificamente, da matéria tratada nos autos e, portanto, não viabilizam o conhecimento dos embargos, em face da Súmula nº 296 do TST”.
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Assistentes Sociais - Jornada de trabalho passa para 30 h semanais
A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.
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Corra para pedir o IR de férias vendidas em 2005
O prazo para reclamar valores cobrados indevidamente é de cinco anos, contados a partir da data do desconto.
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Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos
Ao final, a ação de habilitação foi julgada improcedente por falta dos documentos.