Notícias Técnicas
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ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem
Uma liminar foi deferida.
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Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos
Na prática, esse é o resultado da decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar os embargos da instituição.
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Inativas devem apresentar DSPJ até hoje, 31/3
A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.
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Para agendar pagamento da primeira quota, IR deve ser declarado até esta quarta
Até 2008, exatamente por conta deste problema com o prazo, só era permitido agendar para débito automático o pagamento da segunda quota em diante.
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Empresas ainda ignoram nota fiscal eletrônica
O problema não está relacionado a custo, mas talvez a informação sobre o assunto
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Nova lei estimula empreendedores a colocar os negócios na legalidade
A Lei do Empreendedor Individual é o empurrão que faltava para colocar na legalidade um grupo de empreendedores que optam por trabalhar por conta própri
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Labirinto tributário movimenta mercado
Mudanças na área são constantes.
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Registro do sindicato no MTE é imprescindível para vigência da regra da unicidade sindical
O princípio da unicidade sindical determina que apenas um sindicato poderá representar cada categoria profissional ou econômica, em uma determinada base territorial.
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Equipamento de segurança libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade
Cabe ao empregador fiscalizar o uso dos aparelhos de proteção a fim de que haja diminuição ou eliminação do agente agressivo.
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DASN: prazo é prorrogado - 30/03/2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na tarde desta terça-feira (30)